Falta acção na gestão autárquica em Ponta Delgada

PS Açores - 19 de fevereiro, 2013
A primeira sessão da assembleia municipal deste ano, ficou marcada pela incúria na preparação dos documentos presentes aos deputados municipais e na ausência de respostas e certezas por parte do sr. presidente. O grupo municipal regista com satisfação a aprovação nesta sessão da verba de 100.000€ a afetar ao fundo municipal de solidariedade social. Lamentamos, no entanto, as contradições do sr. presidente que na sessão de dezembro afirmou, como registado em ata, que ter-se-ia que proceder primeiramente à elaboração e aprovação de regulamento, para posteriormente afetar a respectiva verba. Passados 2 meses procede em sentido contrário à sua afirmação. Saliente-se ainda que este fundo só estará operacional em maio deste ano, considerando que o regulamento ainda terá que ser aprovado em órgão deliberativo, o que só acontecerá na sessão de abril. Perante contradições e confusões o sr. presidente prolonga, em 5 meses a ajuda a quem necessita. Esta situação, que não é singular, ocorreu igualmente com os protocolos para as juntas de freguesia – que aprovamos por estes espelharem os critérios de coesão territorial que o PS tem defendido e pela verba afeta ser a proposta pelo PS (1.000.000€) – que deveriam ter sido ratificados na sessão de dezembro. Mais uma vez o desconhecimento por parte do sr. presidente desta formalidade , atrasará em 2 meses as transferências às juntas de freguesia. O grupo municipal confrontou o sr. presidente pela sua afirmação relativa ao custo anual da polícia municipal que é de 500.000€, sendo que em outubro de 2011 , em resposta a requerimento do CDS-PP na República , dava-se conta que o custo , à data , era de 305.295€. Comparando as verbas com o mesmo fator de tempo(10 meses), temos um aumento de 27%. Ao pedido de explicação da diferença ficamos com a promessa de resposta nos próximos dias. Para além de desconhecimentos e recuos, junta-se o descuido na preparação da documentação trazida ao órgão deliberativo. A título de exemplo, todas as alterações de estatutos das empresas municipais, apresentavam imprecisões na relação do objeto com as respectivas atribuições e remetiam às assembleias gerais das referidas empresas competências da assembleia municipal. As inexactidões apontadas pelo PS foram aceites, tendo sido os referidos estatutos alvo de correcção no decorrer da sessão. Registamos como positiva a disponibilidade do sr. presidente da câmara para a correção, mas não descuramos a forma descuidada como propôs documentação ao órgão deliberativo. Não pode o sr. presidente confundir, o que diz ser, humildade política com indestreza na preparação e validação de documentação de sua responsabilidade. O PS lamenta a confusão e desconhecimento que parece reinar na liderança do sr. presidente de câmara, encapotada pela capa do diálogo e cooperação. Nestes primeiros seis meses de gestão do Dr. José Bolieiro, fica a certeza da inacção na gestão dos processos camarários, repletos de recuos e desconhecimento.